1) DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19 (LEI 13.979/2020)

• Natureza jurídica das normas de contratação da Lei nº 13.979/2020
• Pretensões contratuais compatíveis com a Dispensa da Lei nº 13.979/2020
• Dos requisitos para a dispensa do art. 4º da Lei nº 13.979.
• Da publicação da dispensa do art. 4º da Lei nº 13.979, de 2020.
• Aumento das dispensas de pequeno valor (MP 961/2020)
• Do Pagamento antecipado (MP 961/2020)

2) PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA

• Do planejamento nas contratações reguladas pela Lei nº 13.979/2020
• Estudos preliminares nas contratações de enfrentamento à COVID-19
• Gerenciamento de riscos
• Termo de referência simplificado
• Do projeto básico simplificado.
• Das regras sobre estimativa do preço e justificativa do preço na Lei nº 13.979.

3) LICITAÇÕES EM TEMPOS DE PANDEMIA

• Do pregão diferenciado admitido pela Lei nº 13.979/2020.
• Da exigência de documentos de habilitação na Lei nº 13.979.
• Licitações para registro de preços e compras nacionais
• Possibilidade de utilização compartilhada da dispensa.
• Ata de registro de preços e a volatilidade dos preços
• Ata de registro de preços e aspectos subjetivos impactantes no preço.
• Da inexistência de regulamento específico por estados e municípios.
• Da exigência de Intenção de Registro de Preços.

4) CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO

• Os contratos decorrentes da dispensa baseada na Lei nº 13.979.
• Da contratação por inexigibilidade de fornecedor exclusivo proibido de contratar com o poder público.
• Vigência dos contratos administrativos e impactos da pandemia COVID-19.
• Suspensão dos contratos administrativos. Efeitos gerais e específicos. Contrato de prestação continuada. Contrato de escopo.
• Alteração contratual. Suspensão de atividades. Possibilidades e limites. Serviços com dedicação exclusiva de mão de obra e Serviços sem dedicação exclusiva de mão de obra. Diferenças e repercussão jurídica.