- CURSO PREMIUM ONLINE
CONTRATAÇÕES
PÚBLICAS EM TEMPOS
DE CORONAVÍRUS
De acordo com a Lei nº 13.979/2020, MP 961/2020 e Lei 12.462/2011 (RDC)
- INSCRIÇÕES ENCERRADAS
RONNY CHARLES
Advogado da União. Doutorando em Direito. Mestre em Direito Econômico. Pós-graduado em Direito tributário. Pós-graduado em Ciências Jurídicas. Co-Coordenador das pós-graduação em Licitações e contratos, da Faculdade Baiana de Direito e da Faculdade CERS.. Professor do Centro de Ensino Renato Saraiva (CERS). Coordenador da Câmara Nacional de licitações e contratos da Consultoria Geral da União. Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (10ª Edição. Ed. JusPodivm); Direito Administrativo (Co-autor. 9ª Edição. Ed. Jus Podivm); RDC: Regime Diferenciado de Contratações (Co-autor. Ed. Jus Podivm); Terceiro Setor: entre a liberdade e o controle (Ed. Jus Podivm), Licitações e contratos nas empresas estatais (Co-autor. Ed. Jus Podivm). Improbidade administrativa (Co-autor. 4ª edição. Ed. Jus Podivm).
Programa do Curso
As contratações públicas, em 2020, estão sendo muito afetadas nesse período de enfrentamento ao COVID-19 (coronavírus). Contratações firmadas anteriormente estão sendo impactadas, além de diversas outras, já pactuadas sob o regime da Lei nº 13.979/2020, que estabelece regime jurídico excepcional para as contratações relacionadas às ações de enfrentamento à emergência de saúde pública.
Com a aprovação a Medida Provisória 961/2020, outras alterações significantes foram implementadas, como a nova normatização para o pagamento antecipado, o aumento do patamar admitido para as dispensas de pequeno valor e a ampliação do uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC).
Pensando nisso, o professor Ronny Charles lança este curso inédito, baseado no regime jurídico da Lei nº 13.979/2020, da MP 961/2020 e da Lei nº 12.462/2011 (RDC), com conteúdo teórico e prático, enfrentando os dilemas e soluções que podem tornar você um profissional com expertise na área.
Além de aulas sobre esses temas, com oito horas de carga horária, e dos materiais especificamente confeccionados para este curso, os alunos terão quatro encontros on-line, totalizando mais oito horas, para solucionar suas dúvidas e ouvir soluções para dilemas práticos, sob a perspectiva do setor público e do setor privado.
Veja alguns dos pontos que serão tratados em cada módulo.
Parte A: Contratações Públicas em tempo de COVID-19: pontos fundamentais para gestores e fornecedores
BLOCO 1: DISPENSA DE LICITAÇÃO, PAGAMENTO ANTECIPADO E PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO - (DUAS HORAS)
1) DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19 (LEI 13.979/2020)
• Natureza jurídica das normas de contratação da Lei nº 13.979/2020
• Pretensões contratuais compatíveis com a Dispensa da Lei nº 13.979/2020
• Dos requisitos para a dispensa do art. 4º da Lei nº 13.979.
• Da publicação da dispensa do art. 4º da Lei nº 13.979, de 2020.
• Aumento das dispensas de pequeno valor (MP 961/2020)
• Do Pagamento antecipado (MP 961/2020)
2) PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA
• Do planejamento nas contratações reguladas pela Lei nº 13.979/2020
• Estudos preliminares nas contratações de enfrentamento à COVID-19
• Gerenciamento de riscos
• Termo de referência simplificado
• Do projeto básico simplificado.
• Das regras sobre estimativa do preço e justificativa do preço na Lei nº 13.979.
BLOCO 02 – LICITAÇÕES EM TEMPOS DE PANDEMIA E O EQUILÍBRIO ECONÔMICO DOS CONTRATOS (DUAS HORAS)
3) LICITAÇÕES EM TEMPOS DE PANDEMIA
• Do pregão diferenciado admitido pela Lei nº 13.979/2020.
• Da exigência de documentos de habilitação na Lei nº 13.979.
• Licitações para registro de preços e compras nacionais
• Possibilidade de utilização compartilhada da dispensa.
• Ata de registro de preços e a volatilidade dos preços
• Ata de registro de preços e aspectos subjetivos impactantes no preço.
• Da inexistência de regulamento específico por estados e municípios.
• Da exigência de Intenção de Registro de Preços.
4) CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO
• Os contratos decorrentes da dispensa baseada na Lei nº 13.979.
• Da contratação por inexigibilidade de fornecedor exclusivo proibido de contratar com o poder público.
• Vigência dos contratos administrativos e impactos da pandemia COVID-19.
• Suspensão dos contratos administrativos. Efeitos gerais e específicos. Contrato de prestação continuada. Contrato de escopo.
• Alteração contratual. Suspensão de atividades. Possibilidades e limites. Serviços com dedicação exclusiva de mão de obra e Serviços sem dedicação exclusiva de mão de obra. Diferenças e repercussão jurídica.
Parte B: O Regime Diferenciado de Contratações: de acordo com a Lei nº 12.462/2011 e a MP 961/2020
BLOCO 03 – REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES
1) REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES (parte 01)
• RDC como modalidade licitatória e a Medida provisória 961/2020.
• Das regras aplicáveis às Licitações do RDC.
• Da inversão de fases no RDC.
• Caráter sigiloso do orçamento.
• Inovações para aquisição.
• Da remuneração variável.
• Das contratações simultâneas.
2) ESTIMATIVA DE CUSTOS E REGIMES DE EXECUÇÃO NO RDC
• Das regras para a estimativa dos custos de obras e serviços de engenharia.
• Regimes de execução.
• Empreitada por preço unitário.
• Empreitada por preço global.
• Contratação por tarefa.
• Empreitada integral.
• Contratação integrada.
BLOCO 04 – LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES NO RDC
3) PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
• Da publicidade do edital
• Dos Pedidos de Esclarecimento, Impugnações
• Dos modos de disputa.
• Das propostas e lances.
• Critérios de julgamento
• Da classificação e desclassificação
• Critérios de desempate
• Da negociação.
• Da Habilitação
• Recursos.
4) PROCEDIMENTO AUXILIARES E CONTRATAÇÃO
• Procedimentos auxiliares às licitações no âmbito do RDC.
• Pré-qualificação permanente.
• SRP
• Catálogo de padronização
• Cadastramento
• Das regras específicas aplicáveis aos contratos celebrados no âmbito do RDC.
• Das sanções administrativas no RDC.
UM CURSO INÉDITO
• 08 horas de aulas online
• + 4 encontros com Aulas ao Vivo (Total de 08 horas)
• Material complementar
• Plantão de Dúvidas durante o curso
• Fórum de discussões com o Professor Ronny Charles
• Carga horária total de 16 horas
• Duração do curso 60 dias
Videoaulas
8 horas de aulas em vídeo em ambiente online com espaço para anotações e comentários.
Encontros ao vivo
Bate-papo quinzenal ao vivo com os alunos para tirar dúvidas e complementar os conteúdos didáticos.
Assista OFFLINE
Através do aplicativo Hotmart Sparkle, baixe as aulas e assista sem conexão com a Internet.
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