LEIS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS COMENTADAS

DESCRIÇÃO

Lei 8.666/1993 – Lei 10.520/2002 – LC 123/2006

Atualizada conforme a Lei Federal 13.726/2018 (racionalização de atos e procedimentos administrativos); os Decretos nº 9.507/2018 (licitação e contratação de serviços terceirizados), nº 9.488/2018 (alteração do Sistema de Registro de Preços), nº 9.412/2018 (atualização de valores das modalidades licitatórias); além das decisões jurisprudenciais e regulamentações normativas sobre licitações públicas, entre elas as Instruções Normativas nº 01/2019 (Plano Anual de Contratações e Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações), nº 03/2018 (regras de funcionamento do SICAF) e nº 06/2018 (cláusulas assecuratórias de direitos trabalhistas nas obras).

INCLUI

– Comentários, artigo por artigo, das Leis 8.666/1993 – Lei Geral de Licitações, 10.520/2002 – Lei do Pregão e do trecho pertinente da Lei Complementar 123/2006 – Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – arts. 42 a 49.
– Jurisprudência do TCU, STJ e STF
– Posicionamentos doutrinários
– Normas correlatas

Na confecção desta obra, procuramos mesclar os conhecimentos outrora vivenciados no exercício da advocacia privada com as experiências adquiridas na rotina da advocacia pública, tanto vislumbrando as dificuldades causadas pelo excessivo rigor formal do procedimento administrativo de contratação, como avaliando a necessidade de instrumentos que permitam um maior controle nas negociações públicas.

O livro mantém seu objetivo de tratar sobre questões práticas e atuais, de forma objetiva, mas com a profundidade necessária à pesquisa, inclusive, de temas polêmicos.

Nesse mister, juntamos, em um só livro, a análise, as anotações e os comentários à Lei Geral de Licitações – Lei 8.666/1993, à Lei do Pregão – Lei 10.520/2002 e ao Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte – LC 123/2006 – arts. 42 a 49, acompanhados de algumas das principais normas sobre o assunto, que seguem como legislação complementar.

Fizemos questão de apresentar as mais recentes manifestações dos tribunais superiores, bem como do TCU e da melhor doutrina especializada, mesma fonte em que fundamentamos muitas de nossas opiniões sobre o tema, além de já antecipar as principais propostas legislativas de alterações da legislação sobre licitações, que tramitam atualmente no Congresso Federal.

Enfim, o objetivo foi confeccionar uma obra de fácil acesso e utilização, tanto pelos operadores do Direito como pelos empresários e agentes públicos que atuam diretamente nas licitações e contratações públicas, tratando, em um único livro, sobre as principais normas licitatórias.